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Jacobina: TSE anula votos de vereadores do PP e determina nova contagem de sufrágios

Por Redação em 11/05/2022 às 11:56:20
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos de candidatos a vereador do Partido Progressista na última eleição de Jacobina, no Piemonte da Diamantina. A decisão foi tomada em sessão desta terça-feira (10) e determina também a recontagem dos votos para vereador na eleição de 2020.

O colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu do relato do caso na Corte, Sérgio Banhos. Para Moraes - o fato, apesar de ter passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - representa um caso de fraude em relação ao que chamou de "quatro candidatas laranjas", que fraudaram a cota de gênero do PP. Pela legislação, cada partido deve inscrever o mínimo de 30% de mulheres entre os candidatos às eleições.

As postulantes tiveram zero votos, prestação de contas idênticas, movimentação financeira idem e não comprovaram nenhum ato de campanha eleitoral. Pela decisão, foram cassados e tornados inelegíveis, por oito anos, as candidatas Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios.

"Aqui a fraude é tão clara que elas nem constituíram advogados, não tinham grande interesse no caso, nem candidatas queriam ser", disse Moraes durante leitura do voto. O caso também afeta o único vereador eleito do PP, Everton Macêdo Lima Oliveira, o Tom do Povão, único candidato da legenda eleito, que teve 423 votos na eleição de 2020.

Apesar de receber o aval do TRE-BA, o problema tinha sido notado pela Justiça local que indeferiu a candidatura das quatro mulheres.

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